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Economia capixaba e desafios do pós-Fundap: a problemática da logística

In Comércio Exterior, Desenvolvimento Capixaba on 08/05/2012 at 13:46

Por: Ednilson Silva Felipe

Os impactos do fim do Fundap sobre a economia capixaba devem se dar de várias maneiras e em muitas áreas: envolvem dinâmica econômica, finanças públicas, desafios de competitividade e, por outro lado, abre caminho para pensar em alternativas ao modelo de desenvolvimento instalado desde as décadas de 1960/70 no Espírito Santo e que foi pouco alterado até hoje.

A problemática do fim do Fundap já foi discutida nesse blog tanto por mim (AQUI) quanto pelo prof. Arlindo Villaschi (AQUI). Em ambos os textos, fica claro que alguns elementos importantes não tinham chegado a um debate que discutisse sistematicamente os impactos dessa alteração para a economia do Espírito Santo. Especificamente, neste texto, discutiremos a problemática do Fundap quanto à logística capixaba.

1 – O DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO E A SUA VOCAÇÃO LOGÍSTICA

O primeiro planejamento sistematizado para o desenvolvimento do Espírito Santo estava centrado na logística de transportes como alavanca do crescimento econômico. A construção de uma logística adequada e eficiente foi tomada como o principal instrumento catalisador do crescimento, o que reforçaria as atividades de exportação do café. A logística era voltada para a agricultura. Por isso, a evolução da infraestrutura logística capixaba deveria confundir-se com a própria história econômica do estado. Essa era a concepção de Moniz Freire, que presidiu o estado entre 1892-96 e 1900-04.

Na concepção do Governador Moniz, a falta de uma infraestrutura para os transportes era a deficiência crônica que impedia que o estado trilhasse o caminho do progresso. Em seu plano de desenvolvimento, era preciso integrar todas as regiões do estado a Vitória, tornando-a um “nó logístico” e que seria o centro comercial que ligaria o estado ao mundo. A construção de ferrovias e de um porto eficiente que fizessem convergir as decisões empresariais para Vitória puxaria novos investimentos e uma nova dinâmica econômica, capaz de gerar e reter um maior volume de riquezas no território capixaba.

Assim, deve-se creditar a Moniz Freire a explicitação de elementos centrais que se fariam presentes em toda a trajetória econômica do estado desde o final do século XIX. Embora a logística não seja mais pensada em termos de transporte de produtos agrícolas, são aqueles mesmos elementos que em maior ou menor grau definem a dinâmica da economia capixaba há mais de um século.

 

2 –O PLANEJAMENTO RECENTE QUANTO A LOGÍSTICA CAPIXABA

As questões ligadas à logística de transportes voltaram a ser tema de planejamento sistemático no Brasil e no estado a partir da segunda metade da década de 2000.

Na esteira do PNLT – Plano Nacional de Logística e Transportes, o Espírito Santo lançou, em 2010, o PELTES – Plano Estratégico de Logística e Transporte do Espírito Santo é visto como uma abordagem estratégica de longo prazo para a expansão da infra-estrutura e logística. O PELTES deveria ser o instrumento capaz de direcionar as estratégias de intervenção pública e privada para a integração eficiente do território capixaba e deste com território nacional e com o restante do mundo.

Especificamente em relação à infraestrutura logística do estado, o Plano parte da seguinte consideração:

As commodities devem permanecer os principais componentes da pauta de exportação do Espírito Santo, ressaltando a importância do comércio exterior para o desenvolvimento econômico estadual. O Estado deve manter sua condição de  importante polo de exportação e importação, tendo em vista a localização geográfica estratégica, a logística já implantada, os conhecimentos adquiridos e o capital humano formado.

 

Ainda segundo o PELTES

Por sua condição geográfica, a infraestrutura logística do Estado foi quase sempre concebida como corredor de escoamento para produtos oriundos de estados situados na área de influência de seus portos. Não foram implantadas políticas públicas que previssem sua utilização para incentivar a agregação de valor, no Estado, aos produtos destinados à exportação.

 Situação semelhante ocorre nas operações de importação, onde a iniciativa do FUNDAP mostrou-se importante para o desenvolvimento da atividade portuária, mas não propiciou igual crescimento do setor industrial do Espírito Santo.  Serviu, entretanto, para alavancar as importações de empresas situadas em outros estados, sobretudo Rio, São Paulo e Minas Gerais.

Ou seja, o próprio documento parte de alguns pontos fundamentais que precisam ser discutidos pós-Fundap:

(a)   As políticas públicas e privadas voltadas para a logística capixaba foram decifientes até o momento, não permitindo a colocação de elementos estruturais de competitividade à logística capixaba;

(b)   O FUNDAP não contribuiu para a agregação de competitividade estrutural da logística, mas aprofundou a lógica de entender o Espírito Santo apenas como um corredor de mercadorias (nesse caso, pelo lado da importação).

Fica claro, então, que apesar da importância dos transportes para o desenvolvimento econômico capixaba e de um planejamento estratégico desenhado, o setor público não implementou os investimentos necessários para que se mantivesse a capacidade de atratividade para/pelo Espírito Santo.

A precária manutenção e a pouca expansão da malha de transportes capixaba (em todos os modais), ao longo das últimas três décadas, desencadearam um processo de obsolescência e de deterioração da infraestrutura. Além de isso ter levado a graves distorções, seu esgotamento tem rebatido em perdas de poder de competição da estrutura logística capixaba perante outras opções e outros estados mais bem aparelhados.

 

3 – A PROLEMÁTICA DA LOGÍSTICA PARA A ECONOMIA CAPIXABA NO PÓS-FUNDAP

Dentre vários temas, com já discutido em artigo anterior (AQUI), o impacto sobre a logística foi pouco fomentado para se pensar em alternativas no pós-Fundap. Uma coisa é certa: a existência prolongada do Fundap com a manutenção de sua lógica financeira, distorceram a real competitividade logística capixaba. Recuperá-la passou a ser uma das coisas primordiais para diminuir o impacto negativo do fim do Fundap.

Entretanto, essa não é uma tarefa fácil. A construção de alternativas e ações estratégicas nesse assunto, passam por entender a complexidade que envolve o tema. Embora não caiba aqui ser exaustivo nesse debate, alguns pontos precisam ser conhecidos e discutidos.

 

A – A recuperação da competitividade logística capixaba passa necessariamente por uma cooperação com o Governo Federal e a instalação de instrumentos alternativos para o desenvolvimento.

O PELTES está ancorado tanto no PNLT quanto no Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, ambos dirigidos pelo Governo Federal. Isso impõe que o Governo Estadual e os parlamentares capixabas não possa se distanciar ou romper com o Governo Federal.

A indignação que o Espírito Santo sente com a clara “rasteira” que o Governo Federal deu no tema Fundap não pode ser dirigida no sentido de endurecimento do diálogo. O motivo é simples: continuamos dependentes do que Brasília resolve.

O aeroporto, as rodovias federais, a estrutura ferroviária e aquaviária, a adequação dos portos, são todos temas que precisam ser negociados com Brasília. Tanto o ES2025 quanto o PELTES sinalizam para as seguintes perspectivas:

i)                    Implantação da Ferrovia Litorânea Sul;

ii)                  Implantação do Porto de Barra do Riacho para carga geral;

iii)                Duplicação da BR-101, em toda a sua extensão no Estado;

iv)                Adequação e duplicação da BR-262 no trecho entre Vitória e Belo Horizonte;

v)                  Ampliação do corredor ferroviário Centro-Leste e o desenvolvimento do Porto de Ubú, estes até 2015;

vi)                Implantação do ramal ferroviário norte, até 2025;

vii)              Implantação de eixos rodoviários estaduais de integração.

Não dá para alcançar esses objetivos sem o Governo Federal. Esse diálogo é necessário. Ou seja, se tomarmos por base o ES2025, o PNLT, o PELTES ou o PAC, a efetivação ou não dos investimentos necessários à melhoria da condição logística capixaba depende de um  conjunto de fatores externos – econômicos e políticos – que devem ser considerados como capazes de influenciar a realização ou não de novos investimentos nesse setor. A questão é que o Governo Estadual tem pouca ingerência sobre a infraestrutura de transportes que é quase totalmente controlada ou pelo Governo Federal ou por empresas privadas.

Decorre dessa configuração que o governo estadual pouco pode fazer para que o desenvolvimento da infraestrutura logística do Estado se dê segundo suas orientações e no ritmo julgado necessário para atender às suas necessidades de crescimento econômico e social (ESPÍRITO SANTO, 2010, p. 17).

 

B – A recuperação da competitividade logística capixaba requer um diálogo aberto, profundo e permanente com as principais empresas exportadoras capixabas;

A estratégia corporativa que norteou os investimentos das grandes empresas instaladas no Espírito Santo foi de resolver seus próprios problemas de logística. Isso se deu efetivamente com a operacionalização de portos privativos.

Se resolveu os problemas das grandes empresas, criou outras dificuldades ao poder público. Ou seja, somada à histórica falta de planejamento público, a ocupação descoordenada do litoral capixaba restringiu ainda mais os locais disponíveis para a instalação de um porto público, moderno e adequado à manutenção da competitividade da empresas que dependem de um porto público. O grande gargalo do sistema portuário capixaba reside na ausência de um porto público com características modernas.

E isso vale também para o modal ferroviário. A predominância do Governo Federal ou de empresas privadas pouco deixa espaço para o Governo Estadual em avançar nesse tema.

Isso quer dizer que é preciso chamar as grandes empresas, exportadoras e proprietárias dos grandes complexos logísticos capixabas (Vale, Arcellor, Fibria, Samarco, Petrobras) para dialogar e negociar uma contribuição à retomada da competência logística capixaba. Sem esse diálogo, pouco podemos avançar.

 

C – O fundamento da competência logística

É claro que o funcionamento do Fundap forçou uma especialização empresarial em logística de transporte no Espírito Santo. Nesse sentido, as competências e capacitações que foram formadas ao longo do tempo formam uma riqueza capixaba que não pode ser desconsiderada e, pelo contrário, precisa ser preservada e ainda estimulada.

Mas essa competência era embaçada pelo lado financeiro do Fundap. Ou seja, os ganhos financeiros que ele proporcionava cobriam parte das perdas provocadas pela diminuição da competitividade, não fruto de pouca competência, mas conseqüência da precariedade da estrutura física dos modais. Sem essa contrapartida financeira, a pressão sobre os custos logísticos torna-se mais profunda.

Por essa ótica, é preciso fomentar e estimular ainda mais a formação de capacitações no setor de logística capixaba, já que essa competência vai começar a ser pressionada pelo lado dos cursos de transportes. Novos cursos, novos treinamentos, novas competências, todos são elementos que tornarão fundamentais para a reconquista de uma competitividade logística sem as maquiagens que o Fundap criava.

 

4 – FOMENTANDO O DEBATE

A oferta de serviços de logística de qualidade é elemento fundamental para que a economia capixaba alcance um estágio superior de diversificação e de agregação de valor. Ainda relembrando as visões de Moniz, a competitividade logística precisa ser vista como instrumento estruturador de todo o sistema transportes, envolvendo todos os modais.

É o momento de construção de alternativas, de novas visões e de novas coalizões em torno do um objetivo comum de preservar a dinâmica da economia capixaba para o futuro.

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