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AS RECENTES MANIFESTAÇÕES NO BRASIL, A CIÊNCIA POLÍTICA E A ECONOMIA INSTITUCIONAL

In Ciência Política, Manifestações on 26/06/2013 at 19:07

Por: Ednilson Silva Felipe e Ueber José de Oliveira

manifestações-pelo-BrasilVárias têm sido as visões e análises sobre as atuais manifestações populares e protestos que se proliferam por todo o país. O debate está nas rodas de amigos, nas salas de aula, nos meios políticos, nas redes sociais e nelas opiniões são levantadas, objetivos são apontados e rumos são delineados. Há, todavia, um traço comum nas várias opiniões veiculadas: parece haver um tom de ‘perplexidade’ e surpresa, dado que ninguém imaginava a dimensão e envergadura que tais manifestações tomariam.

Diante dessas considerações, o objetivo desse pequeno artigo é fazer uma reflexão um pouco diferenciada do que se colocou até agora. O que pretendemos aqui é discutir o atual momento através de lentes mais bem delineadas, com base nas contribuições da economia institucional e ciência política. A idéia é fomentar alguns pontos de debate que levem em consideração a difícil relação, bem como as possibilidades e impossibilidades, entre a participação dos cidadãos mobilizados no processo de questionamento da institucionalidade colocada e da mudança institucional em si.

1 – UM NOVO CICLO DE MOBILIZAÇÃO NO BRASIL

Não é a primeira vez que o Brasil ‘amanhece’ com estouros de protestos e manifestações em várias de suas cidades. De fato, é possível dizer da existência de ciclos de protestos – as vezes como mobilização política organizada e as vezes não – que buscam e reivindicam algum tipo de mudança político-institucional.

De forma rápida, podemos citar as mobilizações populares que varreram o Brasil, especialmente na então Capital, o Rio de Janeiro, no período imediatamente após a Proclamação da República de 1889 (Revolta da Vacina, as Revolta da Armada e um sem número de outras revoltas e motins e por razões variadas), passando pelas movimentações verificadas anteriormente à eclosão do Golpe civil-militar de 1964 e do Regime dele decorrente, bem como toda a efervescência ocorrida no ano de 1968, como a “Passeata dos Cem Mil” e a revolta por ocasião do assassinato do Estudante Edson Luis de Lima Souto, secundarista de 16 anos, ocorrido no dia 28 de março de 1968, durante a invasão feita pela polícia no Restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro.

Vale ainda relembrar a emblemática sessão do Congresso Nacional, com impactos importantes na sociedade, em que 141 fiéis representantes do autoritarismo foram surpreendidos e derrotados por 216 outros parlamentares, identificados com as imunidades democráticas, que rejeitaram o pedido de autorização para julgamento do deputado Márcio Moreira Alves, cujo desfecho foi a Edição do Ato Institucional Nº 5, responsável pelo fechamento dos canais de reivindicações sociais que ainda restavam.

Além das mencionadas, não podemos esquecer da extraordinária mobilização política e social verificadas no contexto da abertura política do final dos anos 1970 e início dos anos 1980, especialmente aquelas em torno da reivindicação para eleições diretas para a Presidência da República, a campanha das “Diretas Já”, de 1984. Como resultado, embora o pleito popular não tenha sido aceito para aquele ano, o movimento contribuiu para fincar mais solidamente as bases da democracia brasileira.

E por fim, há de se mencionar o ano de 1992, marcado por densa mobilização popular – estas pobremente denominadas pela imprensa de ‘caras pintadas’ – que tiveram como conseqüência a destituição de Fernando Collor da Presidência da República.

Em todos esses casos, as manifestações tinham como pano de fundo, a busca por algum tipo de mudança institucional e reativação da ação política por parte das massas e dos setores sociais organizados. Foram ciclos de protestos que se abriram e se encerraram, as vezes com vitórias apenas paulatinas e de longo prazo, a exemplo daquelas contra o  Regime Militar e o entulho autoritário, outras com desfechos negativos, pelo menos imediatamente (a Campanha das Diretas Já) e outras em que as respostas vieram prontamente, como exemplo, a destituição de Collor.

O mais importante a destacar, é que todos esses ciclos de protestos reclamavam algum tipo de ‘ruptura’ com o que estava posto e apontavam a necessidade de algum tipo de reforma institucional. Embora todos sejam expressões de mobilização político-popular, são demarcados por profundas diferenças nos instrumentos de mobilização, diferentes participações de estratos sociais e ainda por diferenças estruturais nas oportunidades e limitações impostas pelos regimes políticos que contestaram.

 2 – REFLEXÕES SOBRE OS RESULTADOS DOS CICLOS DE PROTESTOS

Depois de grandes ciclos de protestos e das mudanças institucionais que geram, há um período de acomodação. Há a incorporação de novos atores na prática político-corporativista do Estado – muitas vezes saídos daquelas manifestações –, a ampliação do debate e disputa política, basicamente sem a manifestação das ruas. Em certa medida, as massas voltam a aparecer como formas de legitimação do Estado e também como ‘massas de manobra’ para os grupos que passaram a controlar o poder.

Por esse período, os novos interesses e demandas sociais só podem ser expressos de “forma democrática” ou “preservando o estado de direito”, isto é, usando as vias institucionais burocráticas que, na maioria dos casos, passam a estar subordinadas aos interesses dominantes, agora compostos por novos e velhos atores. Isso quer dizer que a autonomia do povo como comportamento de classe reivindicatória fica arrefecida e não pode ir além dos limites impostos por essa relação de manipulação que – paradoxalmente – possibilita sua emergência no plano político estável.

O Estado, então, enquanto poder público, passa a ser o guardião do pacto de dominação social, ao mesmo tempo abrindo oportunidades e criando limitações à ação política da sociedade, através de instrumentos oferecidos pelo próprio regime democrático, razão pela qual Joseph Schumpeter (1984, p. 234), no clássico Capitalismo, socialismo e democracia, chega a salientar que a:

[...] democracia não significa e não pode significar que o povo governe em qualquer dos sentidos óbvios de “povo” e de “governo”. Democracia significa apenas que o povo tem a oportunidade de aceitar ou recusar aqueles que devem governá-lo [...]. Assim um aspecto disto pode ser expresso dizendo-se que a democracia é o governo dos políticos.

Não é outro raciocínio o de Bonfim (2004 p. 78), ao discorrer acerca dos dilemas e limitações da democracia brasileira:

Há, contudo, para além da discussão sobre as características da democracia brasileira contemporânea, [...] uma dificuldade a ser enfrentada. O aspecto participativo da democracia brasileira, presente tanto na atividade partidária clássica, mas sobretudo na organização dos movimentos sociais, ainda parece acanhado e insuficiente para fazer funcionar a contento todo o aparato institucional construído para absorver esta organização. Em outras palavras, os elementos básicos de nossas culturas cívica e política ainda refletem enormemente as condições autoritárias e hierárquicas que marcaram nossa chegada ao mundo e valores modernos.

Porém, aí mesmo começa-se a gestar novos pontos de contradição que culmina em novas crises, novos movimentos sociais e, que ultrapassando certos patamares críticos, encadeia novos ciclos de protestos. Esses trazem à cena pública todo o conjunto das insatisfações gestadas nas contradições da economia e da política. As camadas sociais se refazem no sentido de reativação das suas expressões de demanda e intensificam-se em força e mobilização, se tornando uma ameaça ao status quo.

Por essa ótica, as recentes manifestações e protestos que eclodiram no Brasil precisam ser entendidas como a cristalização de um tipo de cultura política, forjada em circunstâncias de hegemonização neoliberal, à leitura de Perry Anderson, como se verá adiante.

 3 – AS RECENTES MANIFESTAÇÕES NO BRASIL: NOVO CICLO DE PROTESTO?

Os protestos que assolaram o Brasil recentemente estão estruturados de forma diferente daqueles anteriores:

(1)       Em contraste com aqueles, pode-se falar num processo de mobilização que, a despeito da ação de alguns movimentos organizados, se caracteriza por atores predominantemente autônomos. Esse tipo de mobilização pode estar associado à consolidação de um tipo de cultura política e de ética pública, próprias ao campo social de cidadãos não articulados em torno de entidades representativas ou de classes.

Em outras palavras, seria a consolidação e elevação ao estágio máximo da fragmentação das bandeiras e instituições agregadoras como igrejas, partidos, sindicatos, entre outras, surgida por ocasião da hegemonização do neoliberalismo, já descritas por Perry Anderson (1998) na década de 1990. Nesse sentido, a complexificação social em sua dimensão estrutural se materializou na crescente diferenciação funcional societária, multiplicando os interesses – cada vez mais conflitantes e complexos – presentes no seio da sociedade, doravante altamente segmentada por meio de linhas demarcatórias entrecruzadas, sobrepostas e não ajustáveis a estratificações classistas tradicionais. A sociedade passou a organizar-se em subsistemas específicos, em micro-agregações de pessoas voltadas à consecução de objetivos particularistas (RIBEIRO, 2004).

(2)     Diante do refluxo e crise de representatividade das instituições agregadoras clássicas, dadas as transformações recentes, observa-se pouca participação efetiva do corporativismo sindical nas manifestações;

(3)     Dada a difusão das reivindicações e de suas formas, é nítido que esse novo ciclo de protesto não encontrou uma estrutura de canais adequados de processamento de suas demandas;

(4)     Os atores coletivos que aparecem nos protestos apresentam densidade política muito diversas;

Apesar desses elementos que tendem a dar uma ‘falta de sentido’ às mobilizações, é claro que quando os protestos ganham corpo e visibilidade na arena política nacional, não estamos mais diante de meras ações de revolta, mas sim do delineamento de novas fronteiras das disputas ético-políticas. Estamos, nesse sentido, diante a emergência de novas energias, de novos recursos de poder, capazes de influir nos padrões políticos, culturais e nas reformas necessárias à institucionalidade.

Ainda de forma radicalmente diferente das manifestações anteriores, temos que considerar o papel que desempenharam as redes sociais, não como mero meio de troca de mensagens e de chamadas para a participação na mobilização, mas como um novo e expressivo campo de debate ético-político que dá bases aos movimentos reivindicativos, de forma mais direta, expandindo a noção de movimento popular e que se fortalece e se consolida independentemente do apoio de entidades antes absolutamente estruturantes, tais como a Igreja, a academia científica e grupamentos político-partidários identificados como de esquerda, os sindicatos e as ONGs.

Esse ciclo de protesto no Brasil surge, portanto, no sentido de negar o padrão institucional clientelístico-corporativo do modelo político anterior, bem como questionar os aspectos autoritários que prevaleceram na democracia brasileira, que, ainda que reelaborados, tem sua origem no regime militar: é uma luta contra a permanência institucional de resíduos de um modelo político que dá pouca voz às ruas, ou que a restringe à participação pelo ato do voto.

Tais protestos podem contribuir inegavelmente para a conformação de novas formas de “fazer política”, em que tenha por base o investimento no compartilhamento de uma ética pública solidária, o que pode culminar com o fortalecimento da democracia.

Assim, é crucial reforçar o seguinte: não pode haver, e nem faz sentido, um movimento antiinstitucional. Não se pode pretender desconstruir e destruir as instituições políticas brasileiras vigentes, uma vez que são elas próprias resultados de ampla mobilização política e social, resultantes dos pactos fundantes da institucionalidade reclamada pelos movimentos pró-democracia das décadas de 1970, 1980 e 1990.

Mesmo reconhecendo como legítimo o discurso de recusa às instituições – por vezes propalado por parte dos militantes -, deve-se encarar o momento recente como a necessidade de estabelecer um equilíbrio de ruptura/avanço institucional, mas sempre marcado por valores morais e éticos, sem necessariamente ridicularizar/deslegitimar a autoridade pública, uma vez que consideramos caminho nebuloso qualquer tentativa de reforçar a democracia por meios não-democráticos.

4 – A PROBLEMÁTICA DAS MUDANÇAS INSTITUCIONAIS

O que precisa ficar claro é que mesmo em conjunturas mais democráticas, em que o sistema político é mais sensível às demandas dos protestos, as instituições mudam apenas lentamente. Nessas democracias, as instituições, para o que aqui nos interessa, incluem os três poderes, os partidos políticos, as normas, as organizações, as crenças dos cidadãos.

Isso quer dizer que uma mudança institucional significativa não pode se restringir a valores de passagens, a votação ou não de algumas normas, mas devem redundar em nova ambientação, numa institucionalidade em que, mais eficientes, forjem melhores governos, impedem erros de gestão, inibem a corrupção e malversação dos recursos públicos, além de criar canais permanentes de interlocução entre a sociedade e a esfera política.

Deste modo, é importante reconhecer que é bastante complexo o jogo de forças entre:

(a)   A “lógica do avanço institucional” em que, mantendo os elementos fundamentais, as instituições saltam para níveis maiores de eficiência;

(b)   A “lógica da ruptura institucional” o que significa quebrar a path-dependence naqueles elementos residuais de uma institucionalidade indesejada e;

(c)   A “lógica dos grupos de interesses” que tentam manter a institucionalidade vigente, evitando perda de benefícios que decorrem do que está instalado.

Disso resulta que, além de complexa, a mudança institucional pode ser apenas maquiada, fazendo permanecer a distribuição dos benefícios aos grupos de interesses que dominam a arena política. Mais complexo é dizer, ainda mais, que não se pode perceber com facilidade se os rumos da mudança reforçam ou não os interesses vigentes.

Algumas ações governamentais surgirão, então, aparentemente se dobrando às reivindicações mas, essencialmente, mantendo o status quo e a atual distribuição dos ganhos aos grupos de interesses vigentes.

5 – ELEMENTOS PARA O DEBATE E OS RISCOS DE UM CICLO DE PROTESTO INCONCLUSO

Não há dúvidas de que os protestos recentes recuperaram a capacidade ativa da sociedade enquanto elemento transformador da realidade histórica, isto é, de se recolocar como centro da elaboração e personagem central da política no Brasil. É forçoso relembrar que isso torna o “povo como sujeito de sua própria história”.

Mas há os riscos de todas essas mobilizações aparecerem apenas como um ciclo inconcluso em que as respostas e mudanças aí recorrentes sejam de curto alcance e não apontarem para uma nova institucionalidade.

Bibliografia

SCHUMPETER, Joseph. Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Zahar, 1984.

RIBEIRO, Pedro José Floriano. Campanhas eleitorais em sociedades midiáticas: articulando e revisando conceitos. Sociol. Polít., Curitiba,n. 22, p. 25-43. 2004.

ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, E.; GENTILI, P. (Orgs). Pós neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz & Terra, 1995. p. 9-23.

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