economiacapixaba

Poderemos continuar ricos, e sermos desenvolvidos…

In Desenvolvimento Capixaba, Política Pública on 28/06/2012 at 9:39

Por: Erika Leal

Mais uma vez em sua história, o Espírito Santo está diante de uma condição adversa: o fim do Fundap, assunto que teve uma repercussão midiática expressiva e que já foi bem abordado neste blog pelos Professores Arlindo e Ednilson (AQUI).

Felizmente, diferentemente das situações de crise vividas pela economia capixaba em outros tempos como, por exemplo, a erradicação dos cafezais da década de 1960, que resultou numa crise social de grandes proporções, com forte redução da renda e do emprego, como pode ser estudado em Rocha e Morandi (1991); hoje, como mostrado pelo Profº Arlindo Villaschi, (AQUI) em função da exploração de petróleo e gás no estado, pelo menos para os próximos anos, projeta-se uma farta receita para os cofres públicos. Estamos ricos!

No entanto, é preciso manter a vocação do Estado para o crescimento e continuar rico mesmo sem o Fundap e, para tanto, é legítima a articulação política e empresarial em Brasília, na busca de respostas para algumas questões como: O que e quanto o Espírito Santo receberá como compensação pelo fim do incentivo? Como garantir que as empresas que utilizam o incentivo continuarão no Espírito Santo? Como conciliar a meta do Governo Estadual de investir R$ 1 bilhão ao ano com a manutenção do equilíbrio fiscal, sem contar com as receitas fundapeanas?  Como garantir que os municípios, os grandes beneficiários das receitas do Fundap, cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal nesse cenário?

Para responder às perguntas, algumas estratégias foram traçadas pelo Governo Estadual, como o aprofundamento das articulações em Brasília e a criação, no final de abril desse ano, do Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável (Proedes).

No que tange às negociações em Brasília, algumas propostas concretas começaram a ser apresentadas, como por exemplo, a proposta da União de conceder, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um empréstimo de R$ 3 bilhões ao Espírito Santo para investir em infra-estrutura. Embora este recurso seja relevante para o Estado, não pode ser esquecido de que se trata de empréstimo com consequente aumento da dívida pública estadual e terá que ser pago em algum momento, comprometendo no futuro parte das receitas do estado. Além disso, como demonstrado em informações levantadas feito pelo Jornal A Gazeta, disponível no site do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (SINDIEX), os R$ 3 bilhões oferecidos pela União em compensação pelas perdas do Fundap são muito aquém das perdas, já que apenas de janeiro de 2011 a maio de 2012, as receitas do ICMS/Fundap somaram mais de R$ 3,2 bilhões.

Já no que se refere às questões internas e ao Proedes, é preciso destacar que a estratégia de criação desse Programa parece coerente com os desafios  a que a economia capixaba será submetida com o fim do Fundap. Partindo da premissa de que o fim do Fundap representará perda de receita e consequentemente redução do investimento e do crescimento econômico, o Programa poderá responder aos questionamentos.

No entanto,  é preciso ser cauteloso para que a preocupação em ampliar as estatísticas relacionadas ao crescimento, sem considerar as cinco dimensões  do desenvolvimento, ou seja,  as dimensões ambiental, social, econômica, política e territorial, propostas por Sachs (2008), não resulte em  aprofundamento das desigualdades entre as diversas regiões do estado. Este fato é possível, pois perseguir o crescimento econômico a qualquer custo, utilizando de mecanismos como a competitividade espúria, tratada por Fajnzlber (1988) poderá contribuir para a utilização ineficiente dos recursos naturais e da força de trabalho do estado.

Fajnzylber (ibidem) mostra que a competitividade internacional obtida por vários países desenvolvidos foi resultado do aumento da produtividade e constante incorporação de progresso técnico, com consequente elevação do bem-estar. Esta é a competitividade autêntica, que se contrapõe à competitividade espúria, a qual se caracteriza pela exploração de mão de obra barata e dos recursos naturais, subsídios, diminuição dos investimentos, câmbio desvalorizado, mecanismos fiscais etc., tal qual aconteceu em diversas regiões da América Latina.

É nesse sentido que as as principais  propostas contidas no Proedes deverão ser pensadas. Tais propostas são:

  • revitalizar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Funres) para capitalizar o Bandes e permitir que ele atue diretamente com as empresas;
  • ampliar os investimentos do Orçamento da União em projetos estruturantes, entre eles a execução da agenda de compromissos federais no Estado, como a duplicação da BR 101 e da BR 262, novo porto público, aeroporto e ferrovia;
  • fortalecer parcerias com os municípios;
  • aperfeiçoar e modernizar o Invest e Compet ES;
  • fortalecer a estrutura de fomento e desenvolvimento; 6) investimento em educação e tecnologia, com o fortalecimento da carteira de projetos de incentivo à formação profissional.

De acordo com Caçador (2012) essas propostas representam “mais do mesmo”. Mesmo sendo de fato “mais do mesmo”, não há motivos para afirmar que elas não sejam parcialmente benéficas e necessárias para o Estado, principalmente em ameaças de crise. Além disso, o Espírito Santo já tem ampla tradição na execução desse tipo de política, afinal foram propostas dessa natureza que permitiram ao estado sair da crise da erradicação dos cafezais dos anos 1960 e alcançar uma taxa de crescimento acima da média nacional, desde o início dos anos 2000.

Por outro lado também, não é possível deixar de mostrar que apenas a adoção de tais propostas pode não ser suficiente para garantir o desenvolvimento do estado em todas as cinco dimensões propostas por Sachs (2008), ou seja, o conceito pleno de desenvolvimento sustentável.  Atualmente, o estado apresenta alguns indicadores de saúde, educação e criminalidade que não correspondem   expectativa de uma região com tamanha pujança econômica. Tal afirmação pode ser verificada a partir de alguns fatos apresentados a seguir.

No que tange à saúde, a Caravana Nacional da Saúde 2012 publicou nessa semana o resultado da pesquisa de avaliação dos serviços públicos de saúde. Infelizmente, o Espírito Santo possui a pior entre todos os estado. De zero a dez, a saúde pública no Espírito Santo recebeu nota 2,07, segundo avaliação de moradores do estado. Além disso, o município que teve a nota mais baixa também é do Espírito Santo: Pedro Canário, nota 1,5, conforme informado pelo Jornal A Gazeta (26 de Junho de 2012).

Em se tratando de educação, os dados do Censo (2010), comentados pelo Profº Roberto Garcia Simões (2011), mostram que o Espírito Santo tem o 8° maior percentual de jovens de 15 a 17 anos sem estudar: 19%. Disputa essa posição com Alagoas: 19,2%. Além disso, são analfabetos 8.662 jovens de 15 a 24 anos.

Já que no tange à segurança pública, a análise realizada pelo ES em Ação mostra que nos últimos 20 anos, houve um considerável crescimento nos índices de criminalidade e violência. Em 2005, foram 50,6 homicídios por 100 mil habitantes, um aumento de 161% quando comparado à taxa de 19,4% ocorridos duas décadas anteriores. E, mais recentemente, no mês passado o Espírito Santo recebeu a triste notícia de que é o estado do país com o pior índice de violência contra a mulher. Apenas durante o ano de 2010, foram registradas 9,4 vítimas a cada grupo de 100 mil habitantes.

As perguntas e respostas elaboradas pelo Governo Estadual sobre a saída para economia capixaba pós-fundap não evidenciam que questões contemporâneas, centrais e imperativas ao desenvolvimento como educação, inovação e sustentabilidade sejam centrais por aqui. Não há  evidências de que o estado conseguirá ampliar permanentemente a produtividade, por meio de  constante incorporação de progresso técnico, com consequente elevação do bem-estar. Isto é, que o estado será autenticamente competitivo.

O Proedes e as demais ações governamentais e privadas poderão ser suficientes para manter o PIB em crescimento. E, nestas condições deve-se ter cautela para que a falta de clareza para discernir entre a exuberante taxa de crescimento do PIB dos indicadores de desenvolvimento não venha possibilitar o aprofundamento das desigualdades no estado e contribuir para a não utilização de forma eficiente da riqueza que o Estado possui em termos de recursos naturais (petróleo e gás, por exemplo) e da força de trabalho.  Com tantas propostas “mais do mesmo”, infelizmente não é possível fazer conjecturas acerca de um futuro muito diferente do presente.

Referências

A GAZETA. Espírito Santo é o Estado onde mais se matam mulheres no paíshttp://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/05/noticias/especiais/violencia/2012/1224822-espirito-santo-e-o-estado-onde-mais-se-matam-mulheres-no-pais.html.

CAÇADOR, Sávio Bertochi. Existe vida no pós-fundap? Panorama: Vitória, Junho de 2012.

ES EM AÇÃO. CT03-Comitê Temático de Redução da Violência e da Criminalidade.

Disponível em http://www.es- acao.org.br/index.php?id=/institucional/estrutura_operacional/comites_tematicos/_redu%E7%E3o_da_viol%EAncia_e_da_criminalidade/index.php.

FAJNZYLBER, Fernando. Competitividade Internacional: objetivo de consenso, tarefa árdua. In: SEMINÁRIO O BRASIL NO COMEÇO DO SÉCULO XXI, 1988.

JORNAL A GAZETA. Estado tem a pior nota em pesquisa sobre saúde. Vitória, Terça-feira, 26 de Junho de 2012.

GARCIA, Roberto Simões. Um Estado Obscurantista. Disponível em: http://educacaopresente.wordpress.com/2011/11/22/um-estado-obscurantista-roberto-garcia-simoes/.

ROCHA, Haroldo Corrêa, Morandi, Ângela Maria. Cafeicultura e grande indústria: a transição no Espírito Santo – 1955/1985. Vitória: FCAA, 1991.

SACHS, Ignacy. Desenvolvimento: includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.

SEDES. GOVERNO APRESENTA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.  Disponível em: http://www.sedes.es.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=384:governador-apresenta-programa-estadual-de-desenvolvimento-sustentavel-catid=1:noticias&Itemid=78

SINDIEX. Crédito não compensa Fundap. Disponível em : http://www.sindiex.org.br/.

Anúncios
  1. Gostei da ironia em torno do termo ‘ricos’, no título do texto. O ES esbanja má distribuição de renda, apesar de rico(?).

  2. Erika,
    Belo artigo e bela análise. Com seus dados, fica evidente que a estratégia de desenvolvimento capixaba, apesar de eficaz no que tange aos vultosos indicadores econômicos, paira no recorrente problema da negligência ao social. Aliás, pensar desenvolvimento sustentável, requer uma visão para além do economicismo que insiste em dominar as nossas Políticas Públicas. Pujança social faz pujança econômica, mas o contrário ainda não se mostrou verdadeiro. Porém, sabemos que essa equação é hermética por natureza e que não existe solução trivial.

  3. olÁ ERICA, PARABÉNS PELO TEXTO !!!DENTRO DO ATUAL CONTEXTO QUAL SUA EXPECTATIVA DE CRESCIMENTO PARA NOSSO ESTADO EM 2013?

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: