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A Contribuição do Bandes para a Economia Capixaba

In Desenvolvimento Capixaba, Uncategorized on 28/10/2012 at 23:57

Por: Aline Liquer Corrêa e  Mayara Lyra Bertolani – Graduandas em Economia pela UFES

Até a primeira metade do século XX, a economia capixaba apresentava-se estagnada, tendo seus índices de crescimento menor do que a média nacional. A partir dos anos 70, na direção da política econômica nacional, o Estado tomou um rumo distinto daquele existente até então. Nesse contexto, teve inicio a formulação do que veio a ser os “Grandes Projetos Industriais”, dando forma concreta à modernização econômica do Espírito Santo.

Desestrutura-se, portanto, um modelo primário exportador em função de um novo padrão de acumulação – o urbano-industrial. Com uma infraestrutura bem montada (transportes, comunicação, energia e portos), o Espírito Santo passou a viabilizar sua maior integração ao capitalismo nacional e internacional. Este fato marcou as grandes mudanças na economia com ampla diversificação em sua base produtiva, que de predomínio agroexportadora, passou a ser identificada a partir de um modelo econômico centrado em commodities industriais de produção em larga escala.

O Bandes, em todos esses anos, desempenhou papéis que foram cruciais para o desenvolvimento, avanço da industrialização e consolidação de uma economia diversificada.  Foi o grande pensador do desenvolvimento capixaba; assumiu a função de órgão máximo de estudos e de planejamento e financiou investimentos de pequenas/médias empresas e agricultura. No final dos anos 70, o Bandes começou a perder sua importância no que se relaciona analisar os diversos setores da economia capixaba, principalmente por consequência dos desajustes da economia brasileira. O banco retomou sua importância partir do início de 2000, e essa revitalização se deu com direcionamento para o microcrédito.

O artigo tem como objetivo analisar a contribuição do Bandes para a economia capixaba, bem como seu papel na formatação dos Grandes Projetos, sua retomada de importância pós década perdida e por fim, os novos desafios para o Espírito Santo.

1. A CRIAÇÃO DO CODES E A TRANSFORMAÇÃO EM BANDES

Ainda na década de 50, com o início da crise do café, houve um rompimento do equilíbrio e da dinâmica tradicional da cafeicultura capixaba, abrindo-se novas frentes de diversificação econômica. Na década de 60 o Espírito Santo apresentava um quadro econômico desalentador. A agricultura correspondia metade da produção global da economia e, em termos de finanças públicas, o café respondia por 35%, quase 2/3 da arrecadação estadual (PELISSARI, 2001). Essa crise afetou drasticamente o desempenho da economia estadual, além de uma profunda crise social, com um alto índice de desemprego, pois aproximadamente 70% da população vivia na área rural, basicamente atrelada à lavoura cafeeira.

A economia capixaba já apresentava sinais de esgotamento e de gestação de uma crise no interior de seu modelo desenvolvimentista (VILLASCHI et al., 2011a). Buffon (1992) afirma que os sinais de falência do modelo de desenvolvimento instalado no Estado já eram evidenciados na década de 40, devido ao saldo migratório negativo. O Espírito Santo deixou de atuar como absorvedor de população, tornando-se “expressão de uma economia agrária estagnada e destituída de maiores perspectivas” (VILLASCHI et al., 2011a). Esses sinais se intensificaram quando o Governo Federal praticou uma política de erradicação dos cafezais de baixa produtividade em meados do século XX. Essa política lançou o Estado na pior crise econômica de sua história. Para se recuperar foi necessário iniciar um processo de transição de uma economia agrário-exportadora, centrada na cafeicultura, para uma economia urbano-industrial.

Dentre outras medidas importantes, em 1967 foi criada a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo (CODES) com intuito de conduzir a industrialização do Estado, como forma de desenvolvimento de revitalização da economia capixaba, abalada com a erradicação dos seus cafezais.

Em 1º de fevereiro de 1967, Dias Lopes[1] sanciona a lei 2.279, criando a CODES, uma empresa de economia mista, que estaria voltada para o planejamento, estudos necessários à implementação e coordenação de uma política de desenvolvimento, além do financiamento a atividades produtivas, com base nos recursos de fundos públicos que administrava ou captava junto a outros organismos da esfera federal. (PEREIRA, 1997, p. 181).

Entre 1967 a 1969, os recursos da CODES se somaram aos da indenização da erradicação dos cafezais já injetados na economia capixaba pelo IBC-GERCA, possibilitando a formação de um montante de capital capaz de viabilizar importantes investimentos industriais em pequenas e médias empresas (ROCHA E MORANDI, 1991).   Contudo, logo nos estudos de implantação da empresa, ficou claro que ela não atingiria seus objetivos limitando-se a aplicação de recursos provenientes do IBC. Essa única fonte seria insuficiente, ainda mais porque se sabia que empresas do mesmo setor em outros Estados da Federação agiam independentemente, captando recursos com órgãos federais e internacionais (MEDEIROS, 1977).

É importante ressaltar que a atividade financiadora da CODES desenvolveu-se de forma peculiar. Como o empresário capixaba desconhecia este tipo de ação fomentadora, desde o início os técnicos da companhia tiveram que efetuar uma espécie de peregrinação catequizadora, procurando os empreendedores para oferecer-lhes dinheiro, porque se não houvesse aplicações, o numerário retornava para o IBC/GERCA. E a esta característica pode-se atribuir uma parcela de culpa pelo fato de se ter verificado muitos financiamentos feitos às pressas e que resultaram em falências, com detalhes que comprometeram a CODES. Aliás, os problemas de falências e de projetos mal analisados deveram-se, também, à inexperiência dos técnicos e diretores da companhia, que trabalharam inicialmente – como era de se esperar dentro de um limite estreito de competência técnica e política, competência essa que eles foram desenvolvendo com o tempo sem, entretanto, chegar a uma racional idade definida para a aprovação dos projetos – o que só aconteceria depois da transformação em Banco de Desenvolvimento (MEDEIROS, 1977, p. 81).

Nos três anos de existência da Companhia de Desenvolvimento do Espírito Santo – CODES (1967/69), foram intermediados recursos de várias fontes, dentre as quais se destacaram o IBC-GERCA com 72% do total, o Governo Estadual com 13,4%, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDE(S), com 8,11%. A CODES financiou 37 projetos industriais, sendo 26 projetos de ampliação de fábricas já existentes, e 11 instalações de novas plantas industriais (ROCHA E MORANDI, 1991). A tabela a seguir mostra os detalhes da alocação dos recursos por setor industrial.

tabela 1 – Aplicação dos recursos do IBC-GERCA do programa de diversificação econômica das regiões cafeeiras do Espírito Santo 1967/70

FINALIDADES    %
Projetos Agroindustriais
Indústria de Leite 0,85%
Indústria de Carne 23,93%
Indústria de Mandioca 1,71%
Indústria de Ração 1,71%
Indústria de Madeira 5,98%
Indústria de Açúcar 16,24%
Indústria de Sizal 1,71%
Indústria de Algodão 3,42%
Indústria de Móveis 5,12%
Indústria de Vestuário 0,85%
Indústria de Latas 5,12%
Indústria Avícola 1,71%
Reflorestamento 12,82%
Indústria de Café 17,09%
Total 100,00%

Fonte: Guarnieri (1979) apud Rocha e Morandi (1991).

No dia 20 de junho de 1969, através da Lei Estadual 2413, a CODES foi transformada em Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES), tendo atribuições e responsabilidades tracejadas pelo Banco Central do Brasil (D’ ARAUJO, 2010). Isso ocorreu, pois o Governo Federal, na época, incentivava a transformação das companhias de desenvolvimento estaduais em bancos de desenvolvimento, sob o controle e fiscalização do Banco Central (PELISSARI, 2001).

 […] procedeu-se à transformação da CODES em Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A (BANDES). De fato, esta opção ficou praticamente definida pela Resolução 93 do Banco Central de 26/08/68, que já estava preocupado com a proliferação de companhias de desenvolvimento por vários estados fora de sua área de fiscalização, já que não se enquadravam nas definições existentes de instituições financeiras. Por esta resolução, define Banco de Investimento, suas operações típicas e toma a expressão “Banco de Desenvolvimento” privativa do banco público de investimento. […] As funções do BANDES, assim, foram definidas por esses documentos, e especificadas em seu estatuto social como compreendendo empréstimos para capital fixo e de movimento, para elaboração de projetos industriais ou rurais que visem ao aumento da produtividade; participação no capital social de outras empresas; prestação de garantias em empréstimos contraídos no país e no exterior. (BACEN, Res.93).

 A partir daí o BANDES assumiu a função de órgão máximo de estudos e de planejamentodo território capixaba (MEDEIROS, 1977) e seu surgimento estava diretamente relacionado com os problemas econômicos regionais existentes e com a demanda por crédito de médio e longo prazo, que se intensificou com o processo de industrialização.

De acordo com a prática desenvolvimentista do Bandes, a industrialização era a saída para a grave crise econômica pela qual passava o Espírito Santo. Além disso, incentivava o ressurgimento de uma indústria tradicional e o beneficiamento local dos poucos produtos primários que o Estado produzia, em especial café e derivados de carne. Para alcançar as taxas de crescimento econômico almejadas, o Bandes buscou atrair empresários de fora do Estado.

Nunes (1997) ressalta a importância da industrialização como solução para as incertezas da época.

 Pensemos na industrialização. Ela cria novas oportunidades para coalizões políticas assim como novos tipos de conflitos, oferece novas bases para a composição política, mina o poder das elites fundiárias e torna impossível para elas governar de forma oligárquica. Além disso, promove a emergência de novos atores coletivos. Isso significa que, ao mesmo tempo, a industrialização cria novas oportunidades e evita a ocorrência de várias outras alternativas (NUNES, 1997, p. 26 apud PELISSARI, 2001, p. 75).

2. A ARTICULAÇÃO DO BANDES NOS INVESTIMENTOS PARA A DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA CAPIXABA

Após diversas tentativas de convencer o Governo Federal da necessidade de recursos para diversificar a economia, em 1966, o IBC-GERCA reconheceu a necessidade premente de uma forma de apoio mais consistente à economia capixaba e ao governo do Espírito Santo. Nessa lógica, foi realizado um estudo sobre a situação econômica do Estado, que resultou na decisão em que os recursos financeiros do grupo executivo seriam alocados para as terras Capixabas.

A relação do Grupo Executivo de Racionalização da Cafeicultura (GERCA) com o Bandes teve início com a fundação do banco, em 1967. A articulação com o Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo (FUNRES) com o Bandes se iniciou na década de 1970.

O crescimento urbano acelerado fomentava a expansão das atividades industriais típicas do território do Espírito Santo, consolidando um mercado interno crucial para concentrar significativa parcela do poder de compra capixaba (VILLASCHI et al., 2011b).    A partir de 1970 até 1974, o FUNRES e o Bandes, financiaram 40 projetos industriais, sendo 10 de ampliação e 30 de implantação, concentrados principalmente nos gêneros de produtos alimentares, minerais não metálicos, metalurgia e têxtil, cujas participações relativas no total aplicado, até 1973, foram respectivamente, de 37,8%; 20,7%; 7,5% e 7,4%. (ROCHA E MORANDI, 1991, p. 84). A indústria que, na década de 1950 crescera negativamente devido, em sua grande parte, à situação de crise da economia cafeeira, teve sua taxa de crescimento extremamente oposta em apenas uma década e meia depois.

A participação do Bandes com GERCA/FUNRES foi de grande relevância para o desenvolvimento econômico capixaba. Caracterizada pelo pequeno investimento e utilizando benefícios fiscais de incentivo ao setor, a economia cresceu à passos largos de 1960 à 1975 (ROCHA E MORANDI, 1991). Foi uma década e meia de diversificação de produção e modificação na estrutura, que antes era dominada por um único produto e passa a ser melhor distribuída em gêneros alimentares, minerais não metálicos, metalurgia e têxtil.

 

3. A PARTICIPAÇÃO DO BANDES NA FORMATAÇÃO DOS GRANDES PROJETOS

Arthur Carlos Gerhardt Santos assumiu o governo consciente das necessidades e possibilidades do Estado, pois esteve três anos à frente da Companhia de Desenvolvimento do Espírito Santo (CODES), instituição essa que vinha pensando nas estratégias de saídas dos problemas que estava ocorrendo no território capixaba (MEDEIROS, 1977). Segundo Villaschi et al., (2011b), firmava-se a convicção de que a superação da dependência histórica do café, na visão do Governo, deveria ser construída a partir de premissas bem mais ousadas sobre a inserção do Espírito Santo no processo de desenvolvimento econômico nacional e mundial.    Segundo Medeiros (1977), para Arthur Gerhardt, o plano de desenvolvimento do Espírito Santo baseava-se em montar uma infraestrutura de acordo com suas vantagens locacionais, apoiada pelo Governo Federal. Tornaria possível, assim, a atração de grandes capitais nacionais e estrangeiros, utilizando o Porto de Vitória com o objetivo de despertar os grandes investidores para as possibilidades territoriais. Ainda, segundo o autor,

 […] com uma infraestrutura que passou a constituir-se numa das melhores do país, ao lado de suas tradicionais vantagens locacionais, o Espírito Santo iniciou a década dos anos 1970 em condições de receber os empreendimentos mobilizados pelo governador Arthur Carlos. Orientados basicamente para mercados externos, eles foram denominados Grandes Projetos de Impacto e acarretarão, por suas características de escala e tecnologia, nova dimensão à economia estadual (MEDEIROS, 1977, p. 96).

 A conjugação de esforços dos Governos Federal e Estadual viabilizou uma mudança radical na economia do Espírito Santo, obrigando-o a deixar sua dependência da monocultura cafeeira secular para ligar-se ao grande capital internacional, em menos de uma década. Assim, foi no governo de Arthur Carlos Gerhardt que se estabeleceu a importância de se constituir projetos industriais para o território capixaba. Nesse período foram implantados os Grandes Projetos, e nessa composição o Bandes foi o guardião da política de desenvolvimento a partir do capita local. Buffon (2012) corrobora sobre a atuação do banco no período que corresponde à formulação dos Grandes Projetos.

O próprio Bandes assumiu este papel de formulador e executor das políticas de desenvolvimento do Estado. Durante muito tempo ele foi o protagonista deste processo. Assim, os estudos que o banco fez ligados aos setores produtivos, à micro e pequena empresa, aos encadeamentos industriais dos Grandes Projetos foram importantes para gerar e até mesmo redesenhar toda uma estratégia do Estado centrado nesses projetos.

Devido a esse rápido crescimento da economia capixaba, em 1973 foi concluído o Plano de Desenvolvimento Integrado da Microrregião de Vitória (PDI), que sugeria promover a coesão dos vários projetos setoriais em andamento, tais como a ampliação do complexo portuário, a instalação de um distrito industrial, o abastecimento de água e saneamento, a urbanização de áreas conquistadas ao mar e outros que propiciassem um instrumental de planejamento e ordenação indispensáveis a um desenvolvimento harmonioso.  Além disso, eram previstas a participação do Bandes e do Fórum Intermunicipal de Debates, o primeiro como Agente Financeiro e o segundo com a função principal de agir na intercomunicação entre os níveis municipais para a elaboração e implantação do PDI.

Segundo Rodrigues (1973), a implantação dos Grandes Projetos trouxe para o Bandes uma série de implicações, tais como: multiplicação do nível de aplicações, elevando, assim, o seu capital; mudanças no esquema de trabalho, apoiado em programas que objetivou a correção de desequilíbrios setoriais/regionais e efetivou as oportunidades que surgiram na época; tornaram possível uma maior grau de especialização em sua função de financiadora, reduzindo os ônus dos pré-investimentos. Com isso, o Bandes exerceu, dentro das condições possíveis, as atividades do planejamento setorial mais imediatas e pragmáticas, e isso só foi possível porque tal instituição passou por uma reestruturação administrativa.

Pode-se se considerar que o Bandes foi o grande pensador do desenvolvimento capixaba até o final da década de 70, principalmente com a crise cafeeira. Nessa fase, foi fundamental para a implantação e consolidação daquelas atividades econômicas voltadas à geração de renda que a cafeicultura não proporcionava mais. Segundo Santos (2012), era uma instituição que estudava a ambiência econômica local, tornando-a capaz de atrair investimentos novos para Estado. Além disso, os financiava, bem como atuava no fomento no seu sentido pleno, desde estudos até o apoio aos grandes projetos.

Esses projetos eram considerados Grandes Projetos porque continham escala efetiva ou potencial superior às maiores operações e estrapolava a capacidade do GERES e do BANDES, seja em termos de investimento ou de emprego, conforme tabela 3; estrutura empresarial individualizada, incluindo-se os programas setoriais, somatórios de diversos projetos; prazo de execução provável compreendido entre 1974 e 1983; probabilidade de efetivação estimada acima de 50% de chances de ocorrer; disponibilidade de dados a nível, pelo menos, de previsibilidade ou estudo preliminar (RODRIGUES, 1973).

Assim, pode-se dizer que durante o Governo Arthur Santos, foi realizada uma das principais transformações pelas quais passaria o Espírito Santo, mudando – radicalmente e definitivamente – a natureza do espaço econômico capixaba. Até o início da década de 70, o Estado foi o locus da acumulação capitalista concentrada nas atividades tradicionais, liderados pelo capital local, sem nenhum rompimento profundo com a atividade cafeeira (monocultura de exportação). A partir daí, passou a ser o locus da ampliação, sendo que a reprodução seria a do grande capital, boa parte internacional, com lógica própria e distinta do processo experimentado anteriormente (VILLASCHI et.al2011b). A participação do Bandes nessa fase da economia capixaba contribuiria decisivamente para lançar o Espírito Santo entre os estados industrializados e integrado à lógica nacional e internacional.

4. BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO: ANÁLISE DE SUA ATUAÇÃO NO PERÍODO 1980-2012

No final dos anos 70, finalizados os elementos principais da instalação dos Grandes Projetos, o Bandes começou a perder sua importância em termos de pensar o Espírito Santo. Isso era consequência dos desajustes da economia brasileira, na década de 80, que passou a enfrentar problemas econômicos graves. No aspecto econômico, a crise no Brasil direcionou a economia a uma espiral inflacionária, provocando uma queda nos níveis de poupança do setor público, e criou um ambiente de incertezas que dificultou a retomada dos investimentos. Esse fato coincidiu com o movimento que ocorreu no Brasil em que se contestou a lógica de manter um banco de desenvolvimento nos Estados, refletindo, assim, em impasses para a continuidade do Bandes.

Para Lima (2012), os anos 80 foram um período de inflação muito alta, não havia planejamento que resistisse. Em épocas assim, é difícil planejar e aplicar políticas públicas adequadamente. Dessa forma, ele destaca que o método utilizado para manter os recursos para a capitalização do banco se deu por meio de aplicações financeiras, aproveitando-se do cenário da época. Nesse período, na esfera nacional, observou-se um aprofundamento da dívida externa, um descontrole das contas públicas e uma distensão política que se agravou devido à transição do regime militar para o democrático (VILLASCHI et al., 2011c). Tais elementos foram responsáveis pela inibição do crescimento brasileiro, que girou em torno de 2% ao ano durante a década de 80.

De acordo com Santos (2012), durante meados desta década, quando o país estava passando por tais crises principalmente devido a uma falta de planejamento na economia capixaba e no Brasil, o banco continuou a financiar empreendimentos que visavam fortalecer e incentivar a diversificação das cooperativas agrícolas do Estado do Espírito Santo. Para ele, “do ponto de vista da diversificação, da interiorização do desenvolvimento e da democratização do acesso ao crédito, nós tivemos um movimento muito ativo por parte do Estado e do Bandes. Assim, não houve uma regressão do Bandes.”

Apesar desses impedimentos, o Espírito Santo apresentou, na década perdida, um crescimento maior do que a média nacional, consolidando os investimentos derivados dos Grandes Projetos. Ainda neste período observou-se o aumento da importância da diversificação e modernização agrícola capixaba, estimuladas por novas formas de financiamento da agricultura, realizado pelo Bandes. A revitalização da agricultura do café foi estimulada, e em 1988 havia 740 milhões de cafeeiros plantados, três vezes mais do que em 1970 (VILLASCHI et al., 2011c).

Na década de 90, surgiram pressões do Governo Federal para transformar os Bancos de desenvolvimento estatais em agências de fomento através da Medida Provisória (MP) 1.514 de 1996[2]. De acordo com essa Medida Provisória, as agências de fomento teriam a finalidade de financiar projetos; não poderiam ter acesso às operações de redesconto do Banco Central, sendo vetada a captação de depósitos junto ao público. As principais fontes de recursos eram: o capital próprio, recursos orçamentários, fundos constitucionais e de organizações de desenvolvimento nacionais ou internacionais. Mesmo com essa medida provisória, o Bandes não deixou de ser um banco de desenvolvimento para se tornar uma agência de fomento, pois contou com alguns mecanismos favoráveis à continuidade de suas atividades.

A partir da década de 2000, a instituição bancária retomou sua importância, basicamente com a criação Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, pelo Governo Federal. De acordo com Lima (2012), o Pronaf foi criado em 1997 e foi a linha que permitiu ao banco fazer muitas operações, dando suporte para seu reposicionamento, colocando a agricultura familiar como seu “carro chefe”. Como o banco estava sofrendo com problema de recursos – herança dos anos 80 – o Pronaf foi fundamental na retomada do papel do Bandes.

A sua opção pelo microcrédito familiar veio no sentindo de controlar o risco financeiro do sistema bancário, pois consequentemente diminuindo esse risco, também diminui os seus prejuízos. Logo, o microcrédito foi uma opção de democratização do acesso às empresas que lá buscavam financiamentos, mas também foi uma alternativa pra aumentar os números de operações do banco.

A partir de 2003, no Governo de Paulo Hartung[3], as instituições do Estado Espírito Santo foram redesenhadas, afirmando-se que era necessário modernizá-las, atribuindo, portanto, um “dever de casa” ao Bandes de interiorizar o crédito não só para o interior, mas de forma massificada, atendendo a agricultura familiar, os pequenos empreendimentos e o microcrédito. O Bandes percebeu que era preciso repensar o seu papel em relação ao desenvolvimento capixaba, de acordo com a diretriz do então governo. Logo, foi definido que a agricultura familiar era um nicho fundamental de atuação do banco, e a partir disso, foi criada uma estrutura bancária para atender a linha Pronaf e o crédito foi massificado e interiorizado.

Para Buffon (2012), ao contrário do Pronaf, o Fundap é uma das principais fontes da receita do banco, não sendo linha de crédito. Esse programa é uma linha de crédito, um incentivo financeiro, pois a empresa paga o imposto e depois recebe de volta sobre a forma de financiamento. Não é o Bandes quem concede o incentivo, mas sim a Secretaria de Fazenda, a instituição financeira operacionaliza o incentivo e aufere renda, ou seja, receita. A receita desse fundo propicia ao banco realizar o microcrédito (Nossocrédito) e agricultura familiar (Pronaf). Nas palavras de Santos (2012), o mecanismo do Fundap concebido também nos final dos anos 60, voltado para atividades portuárias, com o objetivo a ativar nossas ativar nossas atividades no Porto de Vitória com importações e exportações não tradicionais. Foi um movimento interessante, que permitiu a nossa pauta de importação se tornar muito mais ampla e diversificada, e fortaleceu o nosso papel de corredor de comércio exterior. Isso movimentava uma massa de recurso que era administrada pelo Bandes, que também apoiava empreendimentos industriais e que ajudou a formar toda essa infraestrutura de armazenagem, logística no estado, em função do maior volume de importação que passou a ter devido ao Fundap. Então, este mecanismo teve esse papel de prover fundos para financiar o aparecimento de projetos industriais, agrícola, hotelaria.

Atualmente, o Bandes é considerado um banco de fomento para o microcrédito via recursos do Fundapsocial[4], uma forma encontrada pelo Governo (Paulo Hartung), para aumentar o nível de operações do Bando de Desenvolvimento no meio urbano, utilizando o microcrédito, e no meio rural, por meio do repasse de recursos do BNDES para financiar o Pronaf, uma maneira de manter a instituição ativa no mercado de crédito, e ao mesmo tempo se ajustando ao rigor do Banco Central naquilo que se diz respeito ao risco.

Segundo Santos (2012), o Governo do Estado incentivava o apoio à agricultura familiar, pois ela tem uma expressão importante sendo responsável pelo crescimento de alguns segmentos, tais como: pequenos produtores, meeiros, gado leiteiro. Assim, a agricultura familiar constitui um segmento importante que tem uma capacidade de formação de mão de obra, adaptando-se aos rigores da nova regulamentação do Banco Central.  Segundo Lima (2012), o Fundapsocial é um mecanismo criado para ampliar a oferta de crédito para micro e pequenas empresas ou empreendedores, por meio do Nossocrédito e do Creditar. O Fundap, ao lado do Fundapsocial, é responsável por 25% da Receita Bruta do Bandes, aproximadamente R$ 15 milhões.

Ainda de acordo com o autor, a Resolução 13/2012 do Senado uniformizou a alíquota de 4% do ICMS, e a partir de janeiro de 2013 o Fundap deverá sofrer um baque, que chamam de extinção do Fundap. Na realidade o Fundap continua existindo, mas não será atraente como antes, pois deixará de movimentar a soma de recursos que mobiliza atualmente.

Com essa mudança no Fundap, o banco corre algum risco. Porém, o Governo do Estado vem indicando que o Bandes é um importante instrumento de política pública e que poderá nos socorrer de alguma forma, com aportes de recursos, ou com a criação de algum fundo milionário, robusto para o banco gerir. Assim, nós receberíamos recurso para gerir de tal forma que este fundo diminuiria os impactos dessa drástica redução do volume que o Fundap movimenta (Lima, 2012).

Lima (2012) afirma que as perspectivas do Bandes são muito boas. Sempre que a economia está em crise, a função de um banco de desenvolvimento é realçada. No caso do Espírito Santo, o PIB pode diminuir consideravelmente com a redução das operações de importação. O Bandes é visto pelo Governo do Estado e por alguns formadores de opinião como um mecanismo necessário para controlar esses impactos.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Espírito Santo passou por uma grande mudança no final dos anos 60 e inicio dos anos 70, em que sua economia deixa de ser agrário-exportador e inicia-se um processo de economia urbano-industrial. Os dois governos – Christiano Dias Lopes (1967-71) e Arthur Carlos Gerhardt Santos (1971-74) – tiveram uma grande importância para que isso pudesse acontecer. O primeiro porque foi o responsável pela criação da instituição que tinha o papel de formular e executar políticas de desenvolvimento para o Estado através de estudos elaborados: o Bandes. O segundo pelo fato de viabilizar a implantação dos Grandes projetos de Impacto, que ligados aos investimentos em transportes e infraestrutura, passou a definir a dinâmica do território capixaba.

O Bandes foi um dos grandes responsáveis pelo desenvolvimento do Espírito Santo, formulando ideias para que houvesse a implantação dos Grandes Projetos, porém ao final dos anos 70 perdeu a sua importância no que se refere à estudar a estrutura capixaba. Contudo, continuou a financiar empreendimentos (microcrédito) que pudessem fortalecer e incentivar a diversificação no Estado, e consequentemente, controlar os riscos inerentes a um Banco de Desenvolvimento. A instituição, que faz esses financiamentos via a recursos do Fundapsocial por meio do repasse do Fundap, terá um grande desafio pela frente, pois com o “fim” desse mecanismo poderá passar por problemas em sua estrutura.

O que se pode concluir do que aqui se discutiu é que o Bandes teve um papel primordial na construção e no desenvolvimento da economia capixaba, apoiando fortemente os primeiros passos do processo de industrialização, impulsionando e trabalhando na construção e formatação dos Grandes Projetos, tornando, desta forma, o Espírito Santo um estado industrializado, como já foi descrito nesse artigo. Hoje o banco é considerado uma instituição de fomento para o microcrédito, direcionado para a agricultura familiar e os pequenos empreendimentos. Entretanto, com o “fim do Fundap”, surge um debate voltado para qual será o posicionamento/papel do Bandes em meio a esses acontecimentos, por conseguinte sabe-se que este é um momento de arquitetar alternativas visando preservar a economia capixaba para o futuro.

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[1] Christiano Dias Lopes foi o primeiro governador eleito indiretamente pela Assembleia Legislativa, durante o Golpe Militar, e governou o Espírito Santo no período compreendido entre 1967 a 1971.

[2] Medida Provisória 1.514 de 7 de agosto de 1996, que cria o PROES – Programa de Incentivos à Redução da presença do Estado na Atividade Bancária. O objetivo deste programa era o funcionamento, por parte da União, dos custos dos ajustes necessários aos bancos estaduais, exceto no caso de simples saneamento. Neste ultimo caso a União arcaria com 50% dos custos e o governo estadual faria o aporte da outra metade.

 [3] Paulo César Hartung Gomes foi Governador do Estado do Espírito Santo de 1º de janeiro de 2003 até 31 de dezembro de 2010.

 [4] Fundapsocial é um fundo público de natureza financeira, sem personalidade jurídica, cujos recursos serão geridos pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. (Bandes), registrados em conta própria e utilizados em financiamento a micro e pequenas empresas industriais, comerciais e de serviços, a microempreendedores, incluindo do setor informal, e a projetos sociais e culturais, numa estrutura de financiamento reembolsável.

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  1. Parabéns pelo artigo. Espero que seja o primeiro de muitos.
    Precisamos desvendar e conhecer a histórica capixaba!

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