economiacapixaba

O NOVO REGIME AUTOMOTIVO E O ESPÍRITO SANTO

In Desenvolvimento Capixaba, Inovação, Uncategorized on 14/04/2013 at 11:52

Por: Profª Érika Leal, Caio Libalde Medici, Emanuel Modenesi Rangel, Marcos Aurelio Lannes Junior e Rodrigo de Rezende Teixeira*

1349389962631No curso de Engenharia de Produção do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes/Campus Cariacica), onde ministro disciplinas relacionadas à engenharia econômica, além das aplicações diretas das disciplinas nas organizações privadas, tenho uma preocupação de trabalhar com os alunos diversos assuntos relacionados à gestão pública, em função da crescente participação dos engenheiros de produção nas organizações públicas.

Assim, recorrentemente fazemos exercícios como o explicitado nesta resenha (que é uma versão resumida de um trabalho elaborado pelos autores), onde buscamos avaliar um conjunto de medidas adotadas pelo governo para fortalecer um segmento econômico, neste caso, o automotivo, e discutimos as implicações das medidas para regiões como o Espírito Santo.

1 – O NOVO REGIME AUTOMOTIVO NO BRASIL

No Brasil, o novo regime automotivo disposto no Decreto nº 7.819/12 regulamenta os artigos 5º e 6º da Lei nº 12.546/11 e os artigos 40 a 44 da Lei nº 12.715/12. De acordo com o Planalto (2012), tais leis regulamentadas por este Decreto referem-se, respectivamente, ao INOVAR-AUTO (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores) e à disposição para a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, nas hipóteses especificadas.

Conforme a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – Anfavea (2012), o novo regime objetiva aumentar o conteúdo regional na produção, mensurado pelo volume de aquisições de peças e insumos das empresas no país para a sua produção; investimentos em engenharia e inovação; e aumento da eficiência energética veicular, fatores que serão considerados para a obtenção do benefício de redução do IPI.

Dentre os estímulos para alcançar tais objetivos, o principal deles é o crédito sobre o recolhimento do IPI. Tal desconto é concedido sob a forma de créditos bimestrais, embasados nos gastos das empresas com pesquisa, desenvolvimento, tecnologia, insumos, ferramentas e capacitação de fornecedores, entre outros. Vale lembrar que para a empresa ter direito aos benefícios desse regime, precisa estar em dia com o pagamento dos tributos federais e trabalhar dentro de níveis mínimos de eficiência energética que, de acordo com o MDIC (2012), deverá ser 12,08% maior em relação aos níveis atuais até 2016. Naquele ano os carros deverão consumir em média 15,93 km/l quando abastecidos com gasolina e 11,07 km/l quando abastecidos com álcool. Hoje os números são de 14 km/l e 9,71 km/l respectivamente.

Além disso, para as empresas que produzem carros no Brasil, o novo regime automotivo estabelece parâmetros para que essas tenham direito aos benefícios descritos anteriormente. De acordo com o Planalto (2012), uma quantidade ou proporção mínima de atividades deverão ser desenvolvidas no Brasil. As tabelas abaixo descrevem isso de melhor forma.

Tabela 1 – Quantidade mínima de atividades fabris e de infraestrutura de engenharia em pelo menos oitenta por cento dos veículos fabricados, que deverão ser desenvolvidas no Brasil.

Ano-calendário

Automóveis e comerciais leves

Caminhões

Chassis com motor

2013

6

8

5

2014

7

9

6

2015

7

9

6

2016

8

10

7

2017

8

10

7

Fonte: Planalto (2012)

Tabela 2 – Percentuais mínimos de dispêndios em P&D, em engenharia, TIB e capacitação de fornecedores incidentes sobre a receita bruta total de venda de bens e serviços, excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda, que deverão ser realizados no Brasil

Ano-calendário

Dispêndio em pesquisa e desenvolvimento

Dispêndio em engenharia, tecnologia industrial básica (TIB) e capacitação de fornecedores

2013

0,15%

0,5%

2014

0,30%

0,75%

2015

0,50%

1,0%

2016

0,50%

1,0%

2017

0,50%

1,0%

Fonte: Planalto (2012)

Tabela 3 – Percentuais mínimos de produtos que deverão participar do Programa de Etiquetagem Veicular definido pelo MDIC e estabelecido pelo INMETRO.

Ano-calendário

Percentual

2013

36%

2014

49%

2015

64%

2016

81%

2017

100%

Fonte: Planalto (2012)

O novo regime automotivo, de acordo com o MDIC (2013), teve adesão de 33 empresas ainda em seu primeiro mês, sendo que estas prevêem investimentos em torno de R$ 4,2 bilhões. Até 2017 o Governo Federal espera investimentos de R$ 5,5 bilhões e aumento da produção de 3,3 milhões de automóveis para mais de 4 milhões. Ainda outras 47 empresas solicitaram habilitação ao Programa.

 

2. NOVO REGIME AUTOMOTIVO E O ESPÍRITO SANTO

Antes de falar sobre os possíveis impactos que o novo regime automotivo pode causar na economia capixaba, tanto no que se refere à instalação de novos projetos industriais como também na própria frota de veículos, é preciso que se faça uma breve identificação do perfil da frota existente no estado. Além disso, é importante entender até que ponto a política adotada pelo Governo Federal pode dar mais dinamismo à indústria de veículos, no sentido de modificar a situação percebida nos últimos anos.

Com base nos dados fornecidos pelo Detran (2013) levantados entre os anos de 2006 e 2010 (último ano com estatísticas coletadas), é possível identificar algumas informações de suma importância. Neste período, a idade média da frota foi reduzida de 11,80 anos para 10,39 anos, uma redução acumulada próxima aos 12%, apesar de que foi em 2009 que tal variável atingiu seu valor mínimo neste período, que foi de 10,29 anos.

Gráfico 1 – IDADE MÉDIA DA FROTA DE VEÍCULOS NO ESPÍRITO SANTO

0001

Fonte: Adaptado de Detran (2013)

Ainda assim, ela continua acima da média nacional que de acordo com Credídio e Serra (2008) e o Sindipeças (2011) passou de 9,3 anos para 8,7 anos, apesar de a redução acumulada ter sido próxima a 6%, inferior à capixaba. De qualquer forma, isto é preocupante, uma vez que veículos mais antigos, de acordo com Cruvinel et. al. (2012), geram um ônus financeiro e ambiental considerável, pelo fato de empregarem tecnologias poluidoras e pouco eficientes energeticamente, afetando a sociedade como um todo e impactando a saúde é a qualidade de vida da população, além de emitir elevadas quantidades de monóxido e dióxido de carbono, óxido de nitrogênio, materiais particulados e outros.

Neste mesmo período, a proporção da frota que utiliza somente gasolina foi reduzida de 69% para 58%, enquanto a proporção da frota que utiliza gasolina e álcool (também conhecido como veículos flex) cresceu mais que o triplo: de apenas 6% para 22%. Já os veículos que rodam com gasolina e GNV e os a diesel tiveram pequenas variações ao longo deste período: entre 2% e 3% e entre 10% e 11%, respectivamente. Apesar da frota de veículos flex ter crescido rapidamente, ainda existe uma participação majoritária de carros que usam derivados de petróleo, o que é preocupante no que se refere à política ambiental.

 GRÁFICO 2 – PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DOS TIPOS DE COMBUSTÍVEL DA FROTA CAPIXABA, ENTRE 2006 E 2010

0002

Fonte: Adaptado de Detran (2013)

Também foi observado que de 2006 a 2010 o número de veículos saltou de 876.771 para 1.257.194. Um aumento acumulado de 43,39%, e as taxas de crescimento anuais variaram de 7,36% a 11,78%. Comparado aos valores do Denatran (2013), o padrão acumulado de crescimento é muito próximo ao nacional, que é de 42,86%. A diferença é que as taxas anuais são mais estáveis, variando de 8,91% a 9,80%.

 GRÁFICO 3 – TAXAS DE CRESCIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS NO ESPÍRITO SANTO, ENTRE 2006 E 2010

0003

Fonte: Adaptado de Detran (2013)

Quanto aos tipos de veículos que fazem parte da frota capixaba, podem ser feitas algumas inferências quanto às proporções. A proporção da frota de veículos relacionados ao transporte individual (motoneta, camioneta, motocicleta e automóvel) teve uma pequena queda acumulada entre 2006 e 2010 (-1,69%). Porém, a proporção de frota de veículos relacionados ao transporte coletivo (micro-ônibus e ônibus) teve uma queda acumulado ainda maior (-15,91%), o que pode sinalizar que ainda existe uma maior preferência pela primeira modalidade em detrimento da última no que se refere ao transporte de passageiros. Apenas os veículos relacionados ao transporte de cargas (caminhão trator, semirreboque, reboque, caminhonete e caminhão) tiveram um aumento acumulado (+10,13%) em sua participação.

GRÁFICO 4 – PERCENTUAIS DE PARTICIPAÇÃO DOS TIPOS DE VEÍCULOS NA FROTA CAPIXABA

0004

Fonte: Adaptado de Detran (2013)

A proporção dos veículos relacionados ao transporte coletivo teve uma redução mais acentuada em relação ao transporte individual. Isso pode ser um fator negativo em relação às políticas de trânsito, mobilidade urbana e especialmente sobre o meio ambiente, já que de acordo com Barczak e Duarte (2012) o estabelecimento de mudanças a favor de modais ecologicamente corretos, como o transporte público e o não motorizado, faz parte das estratégias fundamentais para a redução no consumo de combustível e das emissões de gases de efeito estufa. Tal situação possui como o agravante do fato de que a proporção de motonetas e motocicletas ter crescido 53,84% e 16,43%, uma vez que tais veículos são mais poluentes em relação aos automóveis e que os condutores de tais veículos estão em condição mais vulnerável em relação aos condutores de automóveis.

Outro ponto em relação aos impactos que o novo regime automotivo traria no Espírito Santo seria a influência deste no setor metalmecânico, um dos setores que poderia ser enquadrados nas atividades fabris e de infraestrutura de engenharia (vide Tabela 1), que de acordo com Villaschi e Lima (2000) esteve historicamente ligado ao desempenho das grandes empresas, principalmente estatais, que demandavam de forma intensa suas peças e seus serviços. De acordo com o CDMEC (2013), o setor metalmecânico corresponde atualmente a 17% do PIB estadual, faturando R$ 8 bilhões, tem mais de 1500 empresas e gera mais de 150 mil postos diretos e indiretos. Ainda de acordo com Ferreira (2008), o setor metalmecânico está integrado com diversos setores da economia, entre eles, a montagem de veículos automotores.

Porém, é necessário mais uma vez cautela antes de qualquer afirmação no sentido de que o novo regime automotivo, bem como a chegada das novas fábricas de veículos (em parte influenciadas pela medida do Governo Federal), seria benéfico para o setor metalmecânico capixaba. Primeiro, pelo fato de que o setor automotivo no Espírito Santo ainda está em fase de implantação, o que gera incertezas quanto a real demanda, bem quanto à possível mudança nas configurações da cadeia produtiva e logística para atender a essa nova indústria. E segundo, pelo fato de que ainda de acordo com Ferreira (2008), o setor precisaria passar da condição predominante de prestador de serviços para fornecedor de bens de capital. Seriam os dois grandes desafios a serem superados para se ter uma melhor análise dos efeitos que o novo regime automotivo poderiam causar no setor metalmecânico capixaba.

Outra questão relevante do novo regime automotivo é sobre a proporção os dispêndios que as empresas dispostas a se beneficiarem com a medida precisam fazer em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. De acordo com a Tabela 2, tal percentual deve chegar a 0,50% da receita bruta total de bens e serviços no período 2015-2017 do novo regime, valor muito superior ao percentual investido em tal área pela indústria capixaba em geral, no período 2006-2008, que de acordo com os últimos dados da Pesquisa de Inovação Tecnológica – PINTEC feita pelo IBGE (2008), tal valor correspondeu a apenas 0,22% da receita líquida de vendas. Isso corrobora mais uma vez com uma inferência mais cautelosa e conservadora em relação aos efeitos que o novo regime automotivo poderia trazer ao Espírito Santo.

Finalmente, deve-se destacar que o novo regime automotivo é recente, e como muitas políticas adotadas pelo Governo para estimular o desenvolvimento de setores como a indústria, seus efeitos geralmente são percebidos de melhor forma no longo prazo. Nesse sentido, o desenvolvimento de pesquisas, de forma a obter um levantamento mais preciso sobre os efeitos do novo regime automotivo na frota de veículos do Espírito Santo, bem como os setores direta e indiretamente envolvidos nessa cadeia produtiva, será um desafio interessante para os pesquisadores capixabas.

3. Referências

BARCZAK, R.; DUARTE, F.. Impactos ambientais da mobilidade urbana: cinco categorias de medidas mitigadoras.  Revista Brasileira de Gestão Urbana, v.4, n.1, p. 13-32, jan./jun. 2012;

CREDÍDIO, J. (Coordenador); SERRA, B. (Coordenador Geral). Estudo da frota circulante brasileira. – Disponível em: < http://www.cesvibrasil.com.br/seguranca/biblioteca/dados_gerais/Frota_Circulante_Brasileira_SINDIPECAS.pdf>. Acesso em 04 de abril de 2013;

CRUVINEL, R. R. S.; et. al.. Mensuração econômica da emissão de CO2 da frota dos transportadores autônomos de cargas brasileiros. Journal of Transport Literature, v.6, n.2, p. 234-252, abr. 2012;

FERREIRA, M. E.. O setor metalmecânico do Espírito Santo. Revista MecMetal, n.1, jun./jul. 2008;

VILLASCHI FILHO, A.; LIMA, E. S.. Arranjo Produtivo Metalmecânico/ES: Relatório Final. Nota Técnica (Arranjos e Sistemas Produtivos Locais e as Novas Políticas de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico). Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, dez. 2000;

Levantamento da frota circulante brasileira em 2011 (abr. 2012). Disponível em: <http://www.sindipecas.org.br/paginas_NETCDM/modelo_detalhe_generico.asp?ID_CANAL=21&ID=38498>. Acesso em 04 de abril de 2013

BRASIL. Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012. Regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – INOVAR-AUTO, e os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, na hipótese que especifica. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7819.htm>. Acesso em 21 de fevereiro de 2013;

Decreto estabelece as regras do Inovar-Auto, novo regime automotivo brasileiro (04 out. 2012). Disponível em: < http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=11857>. Acesso em 21 de fevereiro de 2013;

Estatística – Frota (ES – 2006 a 2010). Disponível em: <http://www.detran.es.gov.br/index.php?id=/estatistica/frota/index.php>. Acesso em 27 de março de 2013;

Frota de veículos (2006 a 2010). Disponível em: <http://www.denatran.gov.br/frota.htm>. Acesso em 27 de março de 2013;

Inovar-Auto completa um mês com mais de 30 empresas habilitadas (07 fev. 2013). Disponível em: < http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=2&noticia=12150>. Acesso em 21 de fevereiro de 2013;

Novo regime automotivo (abr. 2012). Disponível em: < http://www.anfavea.com.br/cartas/Carta311.pdf>. Acesso em 21 de fevereiro de 2013;

 

* alunos do curso de graduação em Engenharia de Produção do Ifes/Campus Cariacica.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: