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POR UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO*

In Desenvolvimento Capixaba, Inovação, Política Pública on 26/04/2013 at 13:05

Por: Jorge Luiz dos Santos Junior

Terminal-de-VitoriaParece inequívoco na história econômica do Brasil que as estratégias de desenvolvimento estiveram diretamente orientadas por forças políticas territorializadas, capital industrial nacional e estrangeiro e por desejos particulares que ganhavam status de comoção ou compulsão nacional pelo desenvolvimento a qualquer custo. Destaque para os jargões: “Brasil, o celeiro do Mundo”, “50 anos em 5”, “crescer o bolo para o depois distribuir” entre outros.

O que observamos foi uma sucessão de estratégias deliberadas de desenvolvimento sem perspectiva temporal, na maioria das vezes acompanhadas por um ambiente externo favorável e pautadas em planos de desenvolvimento previamente elaborados, com foco no crescimento industrial para substituir importações. Porém, quando da presença de crises, o que se observava era um desvio de rota que se consubstanciava (e que ficou evidente nas décadas de 1980, 1990 e início dos 2000) em busca por estabilidade (política, financeira e econômica).

Os acontecimentos históricos evidenciaram a presença de uma institucionalidade marcadamente forte no contexto da economia global, qual seja, economias sem o status ou adjetivo de desenvolvida, não passam despercebidas pelas diversas crises e instabilidades, sejam mundiais (crise do petróleo), sejam locais (Argentina, Rússia, etc). Isso evidencia a fragilidade das estratégias de desenvolvimento desses países.

Localizando a discussão a partir de um referencial institucionalista, vemos que essas economias vulneráveis são menos competitivas do ponto de vista do comércio internacional. Economias como a brasileira, têm historicamente carecido de forças e instituições que lhes proporcionem graus de liberdade para atuar no mercado global. Muitas vezes, a falta de força surge justamente da tentativa de emular internamente o ambiente institucional de países desenvolvidos, assumindo premissas equivocadas.

Nesse sentido, a perspectiva institucionalista (NORTH, 2000; WILLIANSON, 1997)[i] nos ajuda a entender os problemas dessas ações, primeiro por criticar aorganização e performance das economias de mercado por se constituírem em mera abstração; segundo por defenderem a geração de um substancial corpo de conhecimento em uma variedade de tópicos; e, terceiro pelo desenvolvimento de umaanálise multidisciplinar para resolver os problemas.

Stiglitz (1998)[ii]chama atenção para o fato de que concepções ultrapassadas de desenvolvimento privilegiaram a economia, tendo o crescimento do PIB como redentor,  como a solução de todos os problemas. O autor parece estar se referindo diretamente ao Brasil em suas análises (isso ocorre por identificarmos no Brasil esse tipo de ideologia, sobretudo na década de 1980), principalmente quando afirma que os governos invocaram um papel muito grande para si, mesmo sem a capacidade operacional e política de levar à cabo suas estratégias.

Para Stiglitz uma estratégia moderna de desenvolvimento deve contemplar a redução progressiva da pobreza, provisão de educação, transformação das instituições, criação de um novo capital social e novas capacidades. Nesse sentido, torna-se necessária uma transformação social, um processo de politização da sociedade em torno das questões do desenvolvimento. O autor critica os grandes Planos de Desenvolvimento que se constituem em grandes mapas, mas que apresentam grande debilidade por não serem constantemente revistos. Para ele, a estratégia de desenvolvimento deve preencher várias funções, quais sejam: estabelecimento de prioridades, coordenação e formação de consenso.

Assim, a estratégia de desenvolvimento deve estabelecer como foco a transformação da sociedade. Essas transformações passam pelo estabelecimento do lócus do desenvolvimento, ou seja, as prioridades de atuação para o desenvolvimento do setor privado, do setor público e da comunidade. Concomitantemente, deve-se focar em como prover os Recursos (físicos, humanos, ambientais), a gestão econômica, o conhecimento, o desenvolvimento de estratégias setoriais e subnacionais e o gerenciamento do capital social e organizacional.

Chang (2004)[iii], analisando as possibilidades de mudança dos países menos desenvolvidos, percebe uma dissonância entre o discurso dos Países Atualmente Desenvolvidos (PADs) sobre estratégias de desenvolvimento e as práticas políticas e econômicas que os levaram àquela situação. Para o autor, os países desenvolvidos acabam negando a conveniência ou impedindo o uso pelos países desfavorecidos dos mesmos instrumentos que acessaram quando percorreram trajetórias em busca do desenvolvimento.

Segundo Chang, os PADs, ao proporem um conjunto de medidas liberais e ao invocarem a necessidade de criação de “Instituições” modernas de coordenação do desenvolvimento, estariam “chutando a escada” dos países menos desenvolvidos. Ao chutar a escada, impediriam que esses países pudessem desenvolver estratégias peculiares de desenvolvimento.

Para além das soluções fechadas, apresenta-se como desafio para a economia do desenvolvimento mostrar que os problemas não são insuperáveis, e que não existe uma solução integral, havendo assim espaço para se fazer “uma coisa de cada vez[iv]”. Hirschman (1990) recusa a ideia de existência do melhor jeito, para ele um grande problema que se apresenta para a nova disciplina é a dificuldade de se replicar soluções exitosas, pois o contexto econômico, político, cultural, espacial dão um caráter sui generis a cada economia.

Em consonância com Stiglitz, Chang afirma que os países em desenvolvimento que seguiram à risca o receituário do “Consenso de Washington” não alcançaram índices de desenvolvimento consideráveis. Analisando o que chama de Establishment internacional da política de desenvolvimento, ou seja, da prescrição do uso de instituições existentes nos países desenvolvidos, sobretudo EUA, refuta esse tipo de estratégia e propõe uma análise crítica dessas institucionalidades a fim de se apreender o que se apresenta historicamente como receita exitosa. Para o autor, não existiria um padrão global de instituições e soluções.

É nesse sentido que Chang aponta para a necessidade de os países em desenvolvimento selecionarem o que identificam como “bestpractices” históricas dos países desenvolvidos, para que possam se utilizar delas em suas estratégias.

Pensando no Caso Brasileiro, urge a retomada, ou criação primeira de uma estratégia de crescimento com perspectiva de Longo Prazo, mas que contemple, a partir de soluções temporárias, os mais prementes problemas de curto prazo, destaque para a: pobreza, saneamento, saúde e alimentação.

Os mais de 20 anos sem política industrial deliberada e planejada que se seguiram após o II PND, nos apontam a necessidade de planejamento nesse setor. Atualmente o Brasil carece de diversas ações em diversas áreas que encarecem o custo Brasil e, consequentemente, comprometem o bom desempenho, seja dos indicadores econômicos, seja dos indicadores sociais ou até mesmo políticos.

Se tivéssemos que elencar ou apontar os condicionantes em termos de estratégias e políticas de desenvolvimento no Brasil contemporâneo, isso passaria certamente pela Segurança Alimentar e Educação, pela reconstrução da Política de Ciência, de Tecnologia e Inovação e por uma profunda Reforma tributária e política a fim de desonerar o setor produtivo e a renda nacional.

Como apontado anteriormente, uma estratégia de desenvolvimento pautada substancialmente em fatores econômicos (sobretudo estabilidade) é inerte no que se refere à transformação social, à melhoria do bem-estar. O Brasil, desde a década de 1980 não promoveu nenhuma política que não fosse com objetivos estabilizantes ou de crescimento econômico stricto sensu.

A contemporaneidade aponta para uma suave mudança nos rumos do desenvolvimento brasileiro. Temos observado investimentos mais significativos nas áreas de educação (haja vista a criação de novas universidades que há muito não se via), alimentação (priorização dos programas de assistência como o Bolsa Família), Saúde (manutenção do Sistema único de Saúde). Porém, o Brasil ainda se apresenta muito carente no que se refere ao Saneamento Básico. Atualmente pouco mais de 50% dos domicílios não conta com esse tipo de serviço. Cabe ressaltar, que a falta de saneamento tem implicações profundas no setor de saúde, e torna crítico os índices que procuram medir (à vezes fracamente) o bem-estar, tal como o IDH.

Por último, aparece como ponto crítico a falta de um ambiente propício para o desenvolvimento, seja por um ambiente econômico em que o fantasma da inflação ainda pauta as ações de política econômica, seja por um ambiente político marcadamente caracterizado pelos resquícios (talvez bem fortes) do patrimonialismo e do clientelismo, característica promíscua da formação econômica do Brasil.

O clientelismo de espaço, que não diferencia público e privado permanece nas diversas esferas da organização pública. Seja pelos grupos de pressão (agrícola ou industrial) que conseguem impor a lógica da acumulação privada nas ações públicas, seja pela existência de um excesso de burocracia dos órgãos centrais que nada contribui para barrar os desvios de função da máquina, sequer para resolver os problemas sociais crônicos.

É diante desse ambiente que a estratégia de desenvolvimento para o Brasil requer uma ampla reforma econômica (com meta de redução progressiva de juros e carga tributária) e política (quebra de foro privilegiado, transparência pública de governantes, rediscussão do papel das emendas parlamentares).

Mas antes de tudo isso, parece ser necessário um processo de politização social que promova o engajamento público nas questões nacionais, e que acabe com a inércia diante dos sucessivos equívocos inocentes e ações insanas dos representantes da nação. Uma estratégia de desenvolvimento só pode ser exitosa se consubstanciada com a participação efetiva dos diversos setores e agentes sociais.


* Este texto é parte integrante do capítulo de abertura do Livro “DESAFIOS DO DESENVOLVIMENTO CAPIXABA NO SÉCULO XXI” que será lançado até meados de 2013.

[i] NORTH, Douglass (1995), “The new institutional economics and Third World development”, in John HARRIS et al. (eds.).The New Institutional Economics and Third World Development. London, Routledge, 17-26. WILLIAMSON, John (1997), “The Washington Consensus revisited”, in L. EMMERIJ (ed.), Economic and social development into the XXI Century, Washington (DC), IDB, 48-61.

[ii]STIGLITZ, Joseph (1998), Towards a new paradigm for development: strategies, policies and processes, Geneva, UNCTAD (9thRaúlPrebish Lecture).

[iii]CHANG, Ha-Joon. (2004), Chutando a escada: a estratégia de desenvolvimento em perspectiva histórica, S. Paulo, Ed. Unesp.

[iv]Num texto intitulado“Auto Subversão”, Hirschman (1996) reconhece os empecilhos relacionados à solução sequencial, principalmente quando a interdependência de tarefas é fraca. Assim, a solução sequencial pode acarretar a estagnação. No entanto, mesmo reconhecendo os limites, continua acreditando na não existência de soluções uniformes (p.88).

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  1. Parabéns pelo texto, eu apreciei sua visão científica sobre o assunto… !! Só mais uma coisa, dentro do nosso atual contexto, qual sua expectativa de crescimento para nosso estado em 2013?

    • Olá Cláudio, desculpe-me pela demora na resposta.
      Bom, tendo em vista o cenário nacional e as peculiaridades que assombram o Estado (ICMS, Royalties, Violência Urbana, etc..) não creio que teremos um ano alvissareiro. É bem provável que fiquemos em torno da média Nacional que envolta os 3%. No entanto, o desenvolvimento deve ser pensado para além do resultado do PIB, já que se alia forte e irmanamente à Gestão Pública. Creio que hoje a melhor estratégia de desenvolvimento para nosso Estado seria investir em inovação no jeito de fazer Política Pública.

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