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O Espírito Santo e a reforma do Fundo de Participação dos Estados: alguns elementos para a discussão

In Finanças Públicas on 08/06/2012 at 10:22

Por: Ednilson Silva Felipe

Os estados e municípios, para cumprirem seu orçamento e desenvolverem todos os tipos de produtos/serviços que devem prestar à população – mantendo um nível mínimo de qualidade e eficiência – precisam lançar mão de recursos que, na maioria dos casos, extrapolam o que eles mesmos arrecadam. Por conta disso, os recursos provenientes de transferências governamentais são fundamentais para o bom funcionamento da máquina pública e do cumprimento de suas responsabilidades.

O quanto é importante os recursos proveniente desses fundos para cada estado depende (a) da capacidade própria de arrecadar e (b) dos custos totais que precisam arcar no cumprimento de suas responsabilidades. Em tese, quanto mais um estado ou município consegue arcar com tais custos com fontes próprias de recursos, menos dependentes se tornam dessas transferências. No Brasil são o FPE – Fundo de Participação dos Estados e o FPM – Fundo de Participação dos Municípios que principalmente cumprem essa função quando o redistribuidor é o Governo Federal.

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