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Revisitando o tema Fundap

In Comércio Exterior on 06/02/2012 at 9:28

Por: Arlindo Villaschi

O Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap) foi um mecanismo de incentivo financeiro muito criativo e que, quando concebido no final dos anos 1960, respondeu a algumas importantes questões da realidade capixaba de então. Em primeiro lugar, viabilizou a geração de fluxos de importações pelos portos capixabas, até então majoritariamente utilizados para exportações – principalmente aquelas em trânsito (minério de ferro, café e madeira). Em segundo lugar, o incentivo financeiro concedido a essas importações (financiamento subsidiado do imposto de circulação de mercadorias – ICM), tinha como contrapartida a exigência do beneficiado realizar direta ou indiretamente investimentos em projetos produtivos voltados para o desenvolvimento capixaba.

É sempre bom lembrar que à época em que o mecanismo foi concebido e começou a ser operacionalizada, o Espírito Santo vivia os efeitos de sua pior crise econômica e social, provocada pelo programa de erradicação de cafezais. Como o café havia sido o principal sustentáculo da economia capixaba durante a primeira metade do século XX, essa erradicação provocou uma perda de dinamismo econômico e um processo de deterioração social sem precedentes para a formação socioeconômica local.

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