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Posts Tagged ‘política pública’

O bem comum

In Ciência Política, Desenvolvimento Sustentável, Uncategorized on 02/06/2014 at 12:48

Por: Arlindo Villaschi

6a00d834558ca469e20134852a2107970c-800wiA ideia de bem comum pode ser associada a uma deliberação conjunta voltada para a formação de uma sociedade à qual todos passam a prestar obediência mediante o respeito à vontade geral.

Para que esse respeito ocorra, recorre-se a instituições que devem também preservar os direitos naturais dos indivíduos.  Leia o resto deste post »

Algumas reflexões sobre a noção de desenvolvimento (*)

In Desenvolvimento Capixaba on 14/03/2013 at 9:14

Por:  Jorge Luiz dos Santos Junior (1)

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Ainda por volta da primeira metade do século XX a questão do desenvolvimento das nações esteve associada exclusivamente à ideia de crescimento do produto econômico. Notoriamente, essa relação apresenta certo grau de relevância, sobretudo ao assumirmos uma perspectiva Keynesiana, na medida em que parece haver uma relação próxima entre crescimento econômico e melhoria das condições de vida das nações, derivada do aumento do emprego e da renda.

A partir dessa perceptiva, e rompendo com a hegemonia teórica do mainstreamdo pensamento econômico e sua “Teoria das Vantagens Comparativas”, vários estudiosos, olhando para os países mais atrasados considerando uma “escala de desenvolvimento”, passaram a diagnosticar a necessidade de transformação de suas estruturas produtivas a fim de promover o crescimento.

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Poderemos continuar ricos, e sermos desenvolvidos…

In Desenvolvimento Capixaba, Política Pública on 28/06/2012 at 9:39

Por: Erika Leal

Mais uma vez em sua história, o Espírito Santo está diante de uma condição adversa: o fim do Fundap, assunto que teve uma repercussão midiática expressiva e que já foi bem abordado neste blog pelos Professores Arlindo e Ednilson (AQUI).

Felizmente, diferentemente das situações de crise vividas pela economia capixaba em outros tempos como, por exemplo, a erradicação dos cafezais da década de 1960, que resultou numa crise social de grandes proporções, com forte redução da renda e do emprego, como pode ser estudado em Rocha e Morandi (1991); hoje, como mostrado pelo Profº Arlindo Villaschi, (AQUI) em função da exploração de petróleo e gás no estado, pelo menos para os próximos anos, projeta-se uma farta receita para os cofres públicos. Estamos ricos!

No entanto, é preciso manter a vocação do Estado para o crescimento e continuar rico mesmo sem o Fundap e, para tanto, é legítima a articulação política e empresarial em Brasília, na busca de respostas para algumas questões como: O que e quanto o Espírito Santo receberá como compensação pelo fim do incentivo? Como garantir que as empresas que utilizam o incentivo continuarão no Espírito Santo? Como conciliar a meta do Governo Estadual de investir R$ 1 bilhão ao ano com a manutenção do equilíbrio fiscal, sem contar com as receitas fundapeanas?  Como garantir que os municípios, os grandes beneficiários das receitas do Fundap, cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal nesse cenário?

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Urbanização acelerada da Grande Vitória: em busca de uma agenda contemporânea

In Desenvolvimento Capixaba on 27/02/2012 at 10:48

Arlindo Villaschi

A passagem de uma formação rural-agroexportadora para uma de cunho urbano-industrial no Espírito Santo teve alguns pontos que merecem destaque.  Em primeiro lugar porque teve como motivadora primeira as crises do café ao longo dos anos 1950/60 que expulsaram grandes contingentes populacionais do interior para outros estados e parte para a Grande Vitória. Como resultado desse processo, de uma situação em 1960 quando mais de 2/3 da população era rural, em 1970 mais de 45% da população  capixaba habitava suas áreas urbanas.

Como a resposta encontrada pelos governantes para a crise foi a industrialização retardatária, e essa se concentrou majoritariamente nos principais centros urbanos, o Censo de 1980 já apontava o Espírito Santo com mais de 60% de sua população vivendoem cidades.  Namedida em que a industrialização se acelerou (fosse através de processos de substituição de importação/diversificação de exportações através de micro, pequenas e médias empresas; fosse via a implantação dos grandes projetos de impacto), o crescimento urbano passou a se concentrar majoritariamente na Grande Vitória.  Essa, que em 1960 abrigava pouco mais de 16% da população estadual, em 1991 já respondia por mais de 40% da população capixaba.

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Revisitando o tema Fundap

In Comércio Exterior on 06/02/2012 at 9:28

Por: Arlindo Villaschi

O Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap) foi um mecanismo de incentivo financeiro muito criativo e que, quando concebido no final dos anos 1960, respondeu a algumas importantes questões da realidade capixaba de então. Em primeiro lugar, viabilizou a geração de fluxos de importações pelos portos capixabas, até então majoritariamente utilizados para exportações – principalmente aquelas em trânsito (minério de ferro, café e madeira). Em segundo lugar, o incentivo financeiro concedido a essas importações (financiamento subsidiado do imposto de circulação de mercadorias – ICM), tinha como contrapartida a exigência do beneficiado realizar direta ou indiretamente investimentos em projetos produtivos voltados para o desenvolvimento capixaba.

É sempre bom lembrar que à época em que o mecanismo foi concebido e começou a ser operacionalizada, o Espírito Santo vivia os efeitos de sua pior crise econômica e social, provocada pelo programa de erradicação de cafezais. Como o café havia sido o principal sustentáculo da economia capixaba durante a primeira metade do século XX, essa erradicação provocou uma perda de dinamismo econômico e um processo de deterioração social sem precedentes para a formação socioeconômica local.

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